Observe o quadro abaixo, em que estão relacionadas as infraç...

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Q1993046 Legislação de Trânsito
Observe o quadro abaixo, em que estão relacionadas as infrações de trânsito cometidas por Capitu no período de 25/04/2021 a 10/11/2022.
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Após analisar o quadro, é correto afirmar que a penalidade de advertência por escrito deverá ser imposta a Capitu na(s)
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Gabarito comentado

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Questão sobre Penalidades (art. 256 a 268-A do CTB).

A penalidade de advertência por escrito é aplicada no lugar da multa quando o condutor comete uma infração leve e média e não tenha cometido infração alguma nos últimos 12 meses.
Art. 267.  Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.
Vamos analisar as infrações cometidas por Capitu:

- infração A: é grave - não pode ser aplicada a advertência por escrito.
- infração B: foi cometida infração nos 12 meses anteriores - não pode ser aplicada a advertência por escrito.
- infração C: foi cometida infração nos 12 meses anteriores - não pode ser aplicada a advertência por escrito.
- infração D: foi cometida infração nos 12 meses anteriores - não pode ser aplicada a advertência por escrito.
- infração E: é média e não foi cometida nenhuma infração nos 12 meses anteriores - pode ser aplicada a advertência por escrito.

Gabarito do professor: D.

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Comentários

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Quem é capitu?

kkk

Questão estranha, mas ao pesquisar, ela é bem bacana.

Segue o fio:

O Art267 do CTB

O  prevê a imposição da Advertência por Escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

O procedimento é automático.

Ou seja, advertência por escrito, somente para aquelas infrações leves ou média que são punidas por multas, além disso, só vale para o infrator que nao tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

A única infração possível para receber a advertência por escrito é a infração E, pois ela está fora da janela de 1 ano entre uma infração e outra.

GAB D

nada haver, na(s).... oque da a intender dessa questão quais são as questões relacionadas, sendo que poderia ser a B TMB....

Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

a) Não pode ser pois a infração é grave;

b) Não pode ser pois teve outra multa recentes nos últimos doze meses (a infração A);

c) Não pode ser pois teve outra multa recentes nos últimos doze meses (as infrações A e B);

d) Não pode ser pois teve outra multa recentes nos últimos doze meses (as infrações A, B e C);

e) CORRETA:

Infração Leve: ok;

Passível de multa: ok

Não tem nenhuma infração nos últimos 12 meses: ok

GAB: D

Infração E.

GAB:E

Art. 267. Deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza LEVE ou MÉDIA, passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 MESES.

Dá para perceber nitidamente que a única alternativa em que esse período de 12 meses está sendo cumprido é na alternativa E, já que a multa foi aplicada no ano de 2022 e é uma infração média.

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