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Q112512 Serviço Social
Em 2007, o Ministério da Educação, após anos de reivindicação das organizações estudantis e dos gestores das IFES, instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), cuja finalidade é contribuir com “a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras” (MEC, P.N nº. 39, 2007, p.1º, Art.3º).

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Com relação à assistência estudantil, assinale a alternativa correta.
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O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) instituído pelo Decreto n. 7.234 foi discutido durante muitos anos até a sua real implantação. Esse programa objetiva possibilitar a permanência dos estudantes oriundos das camadas mais pauperizadas nas instituições de ensino superior federais, minimizar a evasão nestas instituições bem como possibilitar a inclusão social. Segundo expresso no Decreto apontado, em seu Art. 3º, § 1º, as ações de assistência estudantil do PNAES devem ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I- moradia estudantil; II- alimentação; III- transporte; IV- atenção a saúde; V- inclusão digital; VI- cultura; VII- esporte; VIII- creche; IX- apoio pedagógico e; X- acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação. Deste modo, somente a letra "A" está correta. A letra "B" é falsa, pois o PNAES oferece benefícios como as bolsas; a letra "C" é falsa, pois percebe-se que nos últimos anos os recursos destinados ao PNAES têm diminuído, ocasionando a seleção dos "pobres dos mais pobres", diminuindo cada vez mais o número de alunos beneficiados, atrasando obras em universidades como as das moradias estudantis e restaurantes universitários. Além de que não tem sido possível a expansão dos mesmos para atender todos os alunos que encontram-se na faixa econômica apontada pelo programa. A letra "D" é falsa, já que em muitas instituições ainda existe a contrapartida de trabalho para o recebimento de bolsas do PNAES, sendo essa uma luta dos movimentos estudantis que buscam eliminar essa contrapartida; e a letra "E" é falsa, pois tem aumentado o número de pedidos de bolsas, principalmente, em tempos de crise do capital em que o desemprego e a precarização do trabalho tem se acentuado.


RESPOSTA: A

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Comentários

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Não é assistência à saúde e sim atenção à saúde. Questão não formulada, todas alternativas estão erradas!

Concordo Rayza, deu a entender que a saúde seria suplementar.

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