O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes...

Alternativa correta: C - A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é um órgão muito importante no processo de avaliação desenvolvido internamente pela IES e abarca esse sistema nacional de avaliação.

Para compreender essa questão, é necessário conhecer a estrutura e os objetivos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. O Sinaes avalia instituições, cursos e o desempenho dos estudantes, com o intuito de promover a melhoria contínua da qualidade do ensino superior no Brasil.

A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é um elemento central nesse sistema, pois é a responsável por coordenar a autoavaliação institucional, uma prática que deve ser contínua e integrada à dinâmica das Instituições de Ensino Superior (IES). A autoavaliação visa não somente a melhoria da qualidade da educação, mas também aumentar a capacidade institucional, aperfeiçoar o ensino, a pesquisa e a gestão, assim como fortalecer os vínculos com a sociedade.

Justificando a alternativa correta:

• A CPA é parte integrante do Sinaes e tem uma função estratégica dentro das IES. Ela evidencia o comprometimento da instituição com a qualidade do ensino e a gestão democrática. A CPA deve envolver todos os segmentos da comunidade acadêmica e os setores da sociedade civil organizada vinculados à educação. Sua atuação é fundamental para a avaliação interna e para a articulação com as avaliações externas, como as realizadas pelo MEC.

As demais alternativas apresentam erros conceituais:

• A: O Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão, foi substituído pelo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), que agora compõe uma das partes do Sinaes.
• B: A afirmação de que não há avaliações in loco é incorreta. O Sinaes prevê avaliações in loco, feitas por comissões designadas pelo Inep, para aferir a qualidade das IES e cursos.
• D: O Sinaes não busca padronizar a educação superior, mas sim assegurar a qualidade e considerar as diversidades e especificidades de cada IES, o que é fundamental para um sistema educacional plural e inclusivo.

Assim, ao entender o papel da CPA e a maneira como ela se insere no contexto do Sinaes, fica claro o porquê da alternativa C ser a correta, destacando a importância da avaliação interna e da participação da comunidade acadêmica no processo de melhoria contínua da educação superior.

O CPA tem uma em cada IES... ela que é responsável pelos processos internos da avaliação e troca uma ideia com o inep e mec.

>> Lei 10861

Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.