Para a imposição da pena e a sua graduação, a au...

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Q320586

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada |

Q320586 Direito Sanitário

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante.

O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público, do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual, fraude ou má fé.

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

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