A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre me...

Questões de assuntos semelhantes

• Com base no disposto na Lei n.º 6.437/1977, que regulamenta as infrações à legislação sanitária, julgue o seguinte item.As infrações sanitárias...
• As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante. 
• De acordo com a Lei nº 6.437/1977, quando identificado o descumprimento das legislações sanitárias, as infrações sanitárias poderão ser punidas...
• A Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001, adiciona penalidades ao artigo 2º da Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Duas penalidades adicionadas...
• A Lei Complementar Municipal n.º 37/2000 (Código Sanitário Municipal) define as regras locais sobre o planejamento, educação, orientação, controle...