Em matérias referentes à vida, à igualdade, à liberdade e à ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240219
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no
direito brasileiro, julgue o item a seguir.
direito brasileiro, julgue o item a seguir.
Em matérias referentes à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade, os destinatários dos direitos e garantias individuais podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
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