Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". De acordo com a referida norma, são absolutamente INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

Question

Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". De acordo com a referida norma, são absolutamente INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os Alternativa A: pródigos. Ou Alternativa B: ébrios habituais e os viciados em tóxicos. Ou Alternativa C: excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. Ou Alternativa D: que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. Ou Alternativa E: que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Ivan Oliveira · Accepted Answer

Alternativa [E] que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Gabarito E.Entretanto, esta questão está desatualizada: por força da lei 13.146 de 2015, aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade passa para o roll dos relativamente incapazes.Dica: pela nova legislação somente os menores de 16 (dezesseis) anos são considerados ABSOLUTAMENTE incapazes.

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Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e d...

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