São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outr...

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Ano: 2021 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Peritiba - SC Prova: AMAUC - 2021 - Prefeitura de Peritiba - SC - Assistente Social |

Q2410365 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes, exceto:

Peticionar diretamente a qualquer autoridade.

Avistar-se reservadamente com seu defensor.

Entrevistar-se pessoalmente com o representante da Defensoria Pública.

Ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada.

Ser tratado com respeito e dignidade.

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