Tendo em vista as metas estabelecidas no Plano Nacional de E...
I. A partir do ano de 2016, há uma intensificação de políticas de ajuste fiscal que caminham na contramão da consolidação das políticas sociais, resultando, em muitos casos, na diminuição destas políticas e na desresponsabilização do Estado com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. II. Na educação básica, a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular representa uma demanda contemporânea de atualizar os currículos escolares de modo a atender a transdisciplinaridade e o multiculturalismo, bem como proporcionar uma mudança no paradigma tradicional ainda presente nas escolas. III A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15/12/2016, instituiu um novo regime fiscal, que se fez necessário no contexto de crise econômica para que o país mantivesse a oferta de educação, garantindo a gratuidade na educação básica obrigatória, como previsto na Constituição de 1988. IV. A reforma do ensino médio (aprovada pela Lei nº 13.415/2017) apresenta-se como um retrocesso na agenda educacional, considerando, sobretudo, a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. V. A organização e a gestão da educação no Brasil, historicamente, são estruturadas por complexos arranjos institucionais, envolvendo a educação básica e a superior num processo marcado pela busca de um federalismo cooperativo, não efetivado, em detrimento da guerra fiscal dos entes federados.
Estão correto o que se afirma, apenas, em:
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Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão é a B.
Vamos entender o porquê:
Alternativa I:
A partir de 2016, políticas de ajuste fiscal realmente foram intensificadas no Brasil. Essas políticas muitas vezes caminharam na contramão das políticas sociais, resultando na diminuição delas e na desresponsabilização do Estado em relação aos deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Isso se alinha com os estudos de Dourado (2019) e com os efeitos observados no período em questão.
Alternativa II:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada com o objetivo de atualizar os currículos escolares, promovendo a transdisciplinaridade e o multiculturalismo. Essa mudança visa alterar o paradigma tradicional presente nas escolas. No entanto, a alternativa não está correta quando consideramos a resposta global da questão.
Alternativa III:
A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016, instituiu um novo regime fiscal, também conhecido como o teto de gastos. Este novo regime fiscal limitou os gastos públicos por 20 anos e, na prática, não garantiu a manutenção da oferta de educação e outros serviços públicos essenciais, como inicialmente proposto. Portanto, essa alternativa está incorreta.
Alternativa IV:
A reforma do ensino médio, aprovada pela Lei nº 13.415/2017, é vista como um retrocesso por muitos especialistas, incluindo Dourado (2019). A reforma desconsidera a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o que faz desta alternativa correta.
Alternativa V:
A gestão da educação no Brasil realmente é estruturada por complexos arranjos institucionais. A busca por um federalismo cooperativo é uma característica histórica, porém, muitas vezes, não é efetivada devido à guerra fiscal entre os entes federados. Esta afirmação é verdadeira.
Resumo:
Assim, as alternativas corretas são I, IV e V, que correspondem à alternativa B. As demais alternativas não estão completamente corretas conforme a análise dos itens correspondentes.
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Comentários
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GAB: B
Não estou conseguindo entender esta questão. quem puder explicar... por favor.
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