Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as ...

Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos princípios organizativos da Lei nº 8080/90 é correto afirmar:

I. Regionalização: trata-se de uma forma de organização do Sistema de Saúde, com base territorial e populacional, adotada por muitos países na busca por uma distribuição de serviços que promova equidade de acesso, qualidade, otimização dos recursos e racionalidade de gastos.

II. Hierarquização: diz respeito à possibilidade de organização dos níveis de atenção do Sistema conforme o grau de densidade tecnológica dos serviços, isto é, o estabelecimento de uma rede que articula os serviços dos diferentes níveis de atenção, por meio de um sistema de referência e contrarreferência de usuários e de trânsito de informações.

III. Descentralização: é o processo de transferência de responsabilidades da gestão e recursos para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, estados, Distrito Federal e municípios.

IV. Controle Social: é um mecanismo institucionalizado pelo qual se procura garantir a participação social, com representatividade, no acompanhamento da formulação e execução das políticas de saúde. Ele se concretiza primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, mas se dá também em outras instâncias.

A alternativa correta é: