Julgue o item que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009...

Para resolver a questão proposta sobre a Lei n.º 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), é essencial compreender a composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

De acordo com a legislação vigente, especificamente a Lei n.º 12.154/2009, o CNPC deve ser composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Contudo, a questão afirma incorretamente que os cinco representantes da sociedade civil são indicados pela Câmara dos Deputados, o que é falso.

A composição correta do CNPC, conforme estabelecido pela lei, é a seguinte:

• Cinco representantes do poder público, indicados pelo Ministério da Previdência Social.
• Cinco representantes da sociedade civil, mas esses são indicados por diferentes entidades representativas e não pela Câmara dos Deputados.

Portanto, a alternativa correta é "E" de errado, pois o enunciado apresenta um erro na indicação dos representantes da sociedade civil.

Exemplo prático: Imagine um cenário em que o CNPC precisa decidir sobre mudanças na regulamentação da previdência complementar. A decisão será influenciada tanto pelos representantes do governo quanto pelos da sociedade civil, garantindo um equilíbrio entre os interesses públicos e privados.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que uma questão mencionar a composição de um conselho ou órgão, verifique se as entidades indicadoras estão corretamente identificadas. Questões desse tipo podem tentar confundir o candidato com detalhes específicos sobre a origem dos representantes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 12.154/2009:

Art. 14. O Conselho Nacional de Previdência Complementar contará com 8 (oito) integrantes, com direito a voto e mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, sendo:

I - 5 (cinco) representantes do poder público; e

II - 3 (três) indicados, respectivamente:

a) pelas entidades fechadas de previdência complementar;

b) pelos patrocinadores e instituidores; e

c) pelos participantes e assistidos.

São somente 3 representantes da sociedade civil.

Pela RELEVÂNCIA e CORRELAÇÃO dos temas: D. ECONÔMICO: SFN

O SFN (Sistema Financeiro Nacional) é dividido em 3 ramos:

1º RAMO: MOEDA, CRÉDITO, CAPITAIS e CÂMBIO.

2º RAMO: SEGUROS PRIVADOS

3º RAMO: PREVIDÊNCIA FECHADA

3º RAMO:

 PREVIDÊNCIA FECHADA

a) órgão normativo: o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)

b) órgãos supervisores: O PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)

c).órgãos operadores: entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão)

MNEMÔNICO:

PPP = Previdência PRIVADA/CNSP/SUSEP

CC (fechadinhos vira um coração): Previdência FECHADA= CNPC/PREVIC