Referente à oferta e as formas de afixação de preços de pro...

Em autosserviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor não tenha acesso direto aos produtos, mas com intervenção do comerciante, mediante afixação do preço do produto na embalagem.

Em vitrines, sem divulgação do preço à vista, mas o valor apresentado deve estar em caracteres legíveis.

No comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda.

No comércio eletrônico, sem necessidade de divulgação do preço à vista.