Marque a alternativa que contenha, exclusivamente, condiçõ...

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552995 Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a alternativa que contenha, exclusivamente, condições da ação expressamente mencionadas no Código de Processo Civil.
Alternativas

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Gab a)

 

Código de Processo Civil 73

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

 

possibilidade jurídica do pedido é a aptidão de um pedido, em tese, ser acolhido. interesse de agir é verificado pela reunião de duas premissas: a utilidade e a necessidade do processo. A utilidade está em se demonstrar que o processo pode propiciar benefícios; a necessidade do processo se constata quando o proveito de que se precisa só é possível alcançar por meio do Judiciário. Com relação à legitimidade “ad causam” (ou legitimidade para agir), ela pode ser conceituada como o poder jurídico de conduzir validamente um processo em que se discute um determinado conflito. A legitimidade pode ser exclusiva (atribuída a um único sujeito), concorrente (atribuída a mais de um sujeito), ordinária (o legitimado discute direito próprio) e extraordinária (o legitimado, em nome próprio, discute direito alheio).

 

http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110126200747452

 

Bons Estudos !!!!!

GABARITO ITEM ''A'' 

 

NOVO CPC ART. 17

 

AGORA,CONDIÇÕES DA AÇÃO SÃO:

-INTERESSE DE AGIR

-LEGITIMIDADE

Art 17 NCPC

Para postulara em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

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