Acerca das regras do direito de petição previstas no Regime...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Psicólogo - Sec. Trabalho e Assistência Social |

Q2370087 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Acerca das regras do direito de petição previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

O recurso deve ser interposto no prazo máximo de dez dias.

O indeferimento do pedido de reconsideração é suscetível a impugnação por meio de recurso.

Quando cabíveis, o prazo para a interposição do pedido de reconsideração é de dez dias e do recurso é de quarenta e cinco dias.

O recurso tem efeito suspensivo, mas não poderá fazer retroagir seus efeitos.

Prescreve em dez anos o direito de petição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Acerca das regras do direito de petição previstas no Regime...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas