São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberani...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é E - errado.
Vamos entender o porquê:
Tema Central da Questão: A questão aborda os fundamentos da República Federativa do Brasil, conceitos essenciais no estudo do direito constitucional. Esses fundamentos estão estabelecidos no Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que define os pilares sobre os quais se estrutura o Estado brasileiro.
Resumo Teórico: De acordo com o Artigo 1º, são fundamentos da República Federativa do Brasil:
- Soberania
- Cidadania
- Dignidade da pessoa humana
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- Pluralismo político
Note que a "autodeterminação dos povos" não é listada como um fundamento nesse artigo. Esse conceito é, na verdade, um princípio que guia as relações internacionais do Brasil, conforme o Artigo 4º da mesma Constituição. Portanto, a menção à "autodeterminação dos povos" como um fundamento está incorreta.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa é Errada porque inclui um conceito que não está listado entre os fundamentos do Artigo 1º da Constituição. Ser capaz de distinguir entre fundamentos e princípios das relações internacionais é crucial para interpretar corretamente as normas constitucionais.
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Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 4º: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".
SOCIDIVAPLU
Soberania
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e livre iniciativa
Pluralismo político
Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais; Conceito e Classificação das Constituições;
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada democrática e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em Radiologia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais;
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
GABARITO: CERTA.
Na verdade são princípios que regem as relações internacionais e não FUNDAMENTOS DA RFB!
Vejamos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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