Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Ar...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |
Q1926508
Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 4º O dever do Estado com educação
escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro)
aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma (assinale a opção a seguir que contempla
CORRETAMENTE a forma de organização da educação básica):
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