Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que esta...

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Q1926511

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Secretário de Escola Temporário |

Q1926511 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que estabelece normas relativas à definição do calendário escolar para os estabelecimentos de ensino de educação infantil e ensino fundamental – anos iniciais, do sistema municipal de ensino de Cascavel/PR, em seu Art. 5.º Compete à Secretaria Municipal de Educação, por seu setor competente:

I - Promover e participar de reuniões semanais com as escolas e instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino e com o Núcleo Regional de Educação, como órgão representante do Sistema Estadual de Ensino.

III - Emitir instruções e orientações semanais.

IV - Aprovar e homologar os calendários escolares com trinta dias de antecedência.

V - Supervisionar o seu fiel cumprimento pelas instituições escolares.

II - Discutir e apresentar as propostas e modelo(s) de calendário com base em outros municípios.

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