José, deputado federal, no exercício de suas funções, prati...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CGE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CGE-MS - Auditor do Estado - Auditoria Geral |
Q1938822
Direito Constitucional
José, deputado federal, no exercício de suas
funções, praticou, após a diplomação, o
crime de concussão. Recebida a denúncia, o
STF deu ciência à Câmara dos Deputados
para que, cumpridos os requisitos
constitucionais, os parlamentares possam
sustar o andamento da ação penal. Como
efeito, o partido político de José protocolou,
perante a Mesa Diretora da Casa, pedido
solicitando a sustação da ação penal. Nesse
contexto, de acordo com a Constituição
Federal, o pedido de sustação será apreciado
pela Câmara dos Deputados no prazo
improrrogável de
Conheça nossos planos