O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a ...

A alternativa correta é: E - idade até doze anos incompletos, e doze e dezoito anos de idade.

Comentário:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. O ECA define, em seu artigo 2º, as idades que separam crianças de adolescentes:

Criança: indivíduos com idade até doze anos incompletos.

Adolescente: indivíduos entre doze e dezoito anos de idade.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa E: Correta.

Essa alternativa está de acordo com o que determina o ECA, ou seja, considera criança a pessoa até doze anos incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

Alternativa A: Incorreta.

Essa alternativa está errada porque define como crianças as pessoas com idade até treze anos incompletos e adolescentes as pessoas de treze a vinte e um anos de idade. O ECA não estende a definição de adolescentes até os vinte e um anos, salvo em casos excepcionais, como os referentes a medidas socioeducativas.

Alternativa B: Incorreta.

Essa alternativa incorretamente define como crianças as pessoas com idade até dez anos incompletos e adolescentes as pessoas de dez a dezesseis anos de idade. Isso não está de acordo com o ECA, que determina doze anos como o limite para a infância e dezoito anos para a adolescência.

Alternativa C: Incorreta.

Essa alternativa também está incorreta. Define como crianças as pessoas com idade até onze anos incompletos e adolescentes as pessoas de doze a dezoito anos de idade. O erro está no limite inferior para a classificação de criança, que deveria ser até doze anos incompletos.

Alternativa D: Incorreta.

Essa alternativa indica que crianças são as pessoas com idade até doze anos incompletos, o que está correto. Contudo, define adolescentes como pessoas de doze a vinte e um anos de idade, o que está incorreto segundo o ECA, que delimita a adolescência até os dezoito anos.

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