Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionali...

Questões de assuntos semelhantes

• O objeto, que engloba a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do...
• O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou...
• Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como
• A respeito do sistema de controle de constitucionalidade de leis no âmbito da União e do DF, julgue os seguintes itens. A aferição de...
• Determinado município criou norma sobre trânsito local que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça...