De acordo com o estabelecido no Art. 5º da Constituição Fede...
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Q1207241
Direito Constitucional
De acordo com o estabelecido no Art. 5º da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir.
I - A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu.
II - Ninguém poderá penetrar em uma casa sem o consentimento do morador, mesmo com determinação judicial. I
III - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
IV - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado.
Estão corretas APENAS as afirmações
I - A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu.
II - Ninguém poderá penetrar em uma casa sem o consentimento do morador, mesmo com determinação judicial. I
III - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
IV - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado.
Estão corretas APENAS as afirmações
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