Aberta a sucessão:

A questão trata da abertura da sucessão.

A) Dá-se no lugar do domicílio do inventariante ou testamenteiro.

Código Civil:

Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

A abertura da sucessão dá-se no lugar do último domicílio do falecido.

Incorreta letra “A".

B) Regula-se pela lei vigente ao tempo do inventário.

Código Civil:

Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

A abertura da sucessão regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura daquela.

Incorreta letra “B".

C) A companheira ou companheiro, se concorrer com filhos comuns, não terá direito à herança.

Código Civil:

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:                     (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721)                        (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

A companheira ou companheiro, se concorrer com filhos comuns, terá direito à herança.

Incorreta letra “C".

D) Dá-se somente por disposição da lei.

Código Civil:

Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.

A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.

Incorreta letra “D".

E) Transmite-se a herança, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Código Civil:

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Correta letra “E". Gabarito da questão.

Resposta: E

Gabarito do Professor letra E.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. (E)

Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.(A) incorreta

Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.(D) incorreta

Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.(B) incorreta

Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:                                             

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; (C) incorreta

Questão desatualizada.

"No ano de 2017, o Supremo Tribunal Federal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Roberto Barroso, deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 878.694 / MG, para reconhecer de forma incidental a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, declarando o direito da companheira de participar da herança de seu companheiro em conformidade com o regime jurídico aplicável aos cônjuges, isto é, segundo o artigo 1.829 do Código Civil."

Fonte:

João Daniel Correia de Oliveira. Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório. 

Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69154

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Princípio da Saisine: ficção jurídica.