A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência d...

Vamos analisar a questão proposta, que trata dos deveres éticos do servidor público conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. O tema central é a ética no serviço público, mais especificamente, identificar a alternativa que está INCORRETA em relação aos deveres do servidor público.

O gabarito correto é a alternativa E. Esta alternativa está incorreta pois sugere que o servidor pode exercer suas funções com finalidades que não atendem ao interesse público, desde que siga formalidades legais. Isso contraria a essência dos deveres éticos, que exigem que a atuação do servidor seja sempre voltada para o bem comum, sem desvios para interesses pessoais ou externos.

Análise das alternativas:

A - Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento é um dever presente no Código de Ética. O propósito é evitar atrasos e atender adequadamente os usuários, prevenindo danos morais. Portanto, esta alternativa está correta.

B - Ser probo, reto, leal e justo são características fundamentais que o servidor deve ter. A escolha da opção mais vantajosa para o bem comum reforça a integridade e o compromisso ético, tornando esta alternativa correta.

C - Tratar cuidadosamente os usuários e aperfeiçoar a comunicação são obrigações que visam melhorar o atendimento e a relação com o público. Isso se alinha totalmente aos deveres éticos do servidor, o que torna a alternativa correta.

D - Comunicar irregularidades aos superiores é um dever de transparência e responsabilidade. Esta obrigação assegura que atos contrários ao interesse público sejam corrigidos, confirmando que a alternativa está correta.

Percebe-se, portanto, que a alternativa E é a única que propõe uma conduta inadequada, desvirtuando o objetivo do servidor público de atuar exclusivamente para o interesse público.

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De acordo com decreto 1.171/94:

XIV  -  São  deveres  fundamentais do  servidor público: 

u)  abster-se,  de  forma  absoluta,  de  exercer  sua  função,  poder  ou  autoridade  com  finalidade estranha  ao  interesse  público,  mesmo  que  observando  as  formalidades  legais  e  não  cometendo qualquer violação  expressa  à  lei; 

Gabarito: E

De acordo com decreto 1.171/94:

XIV - São deveres fundamentais do servidor público: 

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; 

Gabarito: E

• u) abster-se, de forma absoluta,( FALTOU O INICIO DA LETRA DA LEI)

 de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; 

E