O Serviço Militar consiste no exercício de atividades especí...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Serviço Militar e sua relação com a defesa do Estado e das instituições democráticas.

O tema central da questão é a defesa nacional, que é uma das principais atribuições das Forças Armadas no Brasil. A legislação aplicável é a Constituição Federal de 1988, que estabelece no artigo 142 que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

A alternativa correta é a A - defesa nacional. Isso ocorre porque o Serviço Militar, ao convocar e mobilizar pessoal para as Forças Armadas, visa principalmente garantir a segurança e a soberania do país, que são os pilares da defesa nacional.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

B - defesa da justiça no país: Embora a justiça seja um valor importante, a defesa da justiça não é a função primária das Forças Armadas. Essa função recai mais sobre o Poder Judiciário e, em parte, sobre as forças de segurança pública.

C - defesa da democracia no país: As Forças Armadas garantem os poderes constitucionais, o que inclui a democracia como sistema de governo, mas a defesa da democracia, de forma direta, não é sua função principal no contexto do Serviço Militar.

D - promoção da saúde pública no país: A promoção da saúde pública é uma responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e não das Forças Armadas. Embora possam contribuir em situações específicas, não é o foco do Serviço Militar.

E - construção de infraestrutura para o país: A construção de infraestrutura é normalmente atribuída a órgãos específicos de engenharia e desenvolvimento, não sendo a função primária das Forças Armadas, embora estas possam atuar em projetos de engenharia em situações especiais.

Compreender o papel das Forças Armadas no contexto da defesa do Estado é crucial para resolver questões desse tipo. Lembre-se de sempre relacionar a legislação pertinente ao tema para fundamentar suas respostas.

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A letra E não está errada rsrs

LEI N° 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. (Lei do Serviço Militar)

Art 1º O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.

Gab. A

O Serviço Militar, de acordo com a Constituição Federal, consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas e compreenderá, na mobilização de pessoal, todos os encargos com a defesa nacional. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

complementando

As Forças Armadas são instituições que compõem a estrutura de defesa nacional do Brasil.

Compõe essa estrutura a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Elas serão responsáveis pela defesa da pátria, pela garantia dos poderes constitucionalmente instituídos, pela defesa da lei e da ordem.