A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrit...

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Q649361 Legislação Estadual
            A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) foi criada pela Lei Complementar nº 94/1998 e regulamentada pelo Decreto  nº  2.710/1998, alterado pelo Decreto nº 3.445/2000.
Disponível em: <http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides>. Acesso em: 5 abr. 2016, com adaptações.
Em relação à RIDE/DF, assinale a alternativa correta.
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a)  § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

 

b) Art. 3º Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos.

 

c) A RIDE tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos municípios para a promoção de projetos que visem à dinamização econômica e provisão de infraestruturas necessárias ao desenvolvimento em escala regional.

Enquanto institucionalidade legalmente constituída, a RIDE tem prioridade no recebimento de recursos públicos destinados a investimentos que estejam de acordo com os interesses consensuados entre os entes. Esses recursos devem contemplar demandas por equipamentos e serviços públicos, fomentar arranjos produtivos locais, propiciar o ordenamento territorial e assim promover o seu desenvolvimento integrado

 

e) A construção de Brasília exerceu forte atração para imigrantes em busca de trabalho, em virtude da necessidade de mão de obra para sua realização. Após sua inauguração em 1960, ocorreu um acelerado processo de ocupação da região do entorno do Distrito Federal e dos municípios goianos próximos à Capital Federal, resultando num aumento populacional rápido e desordenado.

Uma das consequências desse aumento populacional desordenado foi a disparidade socioeconômica entre o Distrito Federal e seus municípios vizinhos, fato que motivou os estados de Goiás e Minas Gerais, juntamente com o Distrito Federal, a criarem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

 

 

 

 

 

 

Só complementando a informação do colega Ge Nóbrega...

a) A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, alguns municípios de Goiás e de Minas Gerais.

Os municípios minieros são três: Buritis, Unaí e Cabeceira Grande.

Os dois Decretos citados no enunciado foram revogados pelo Decreto 7469/2011, atual que regulamenta a LC 94/98, e considera como RIDE 19 municípios do Góias e apenas 2 municípios de MG (Unaí e Buritis)

É interesse da RIDE que os serviços públicos comuns ao DF, GO e MG e os municípios que a integram desenvolvam políticas públicas comuns que integrem as seguintes áreas: infraestrutura, geração de emprego e capacidade profissional, saneamento básico, uso, parcelamento e ocupação do solo, trasnporte e sistema viário, proteção ao meio ambiente e controle da poluição, aproveitamento de recursos hidricos e minerais, saúde e assitência social, educação, cultura, habitação popular, turismo, segurança publica, produção agropecuária e abastecumento alimentar. 

(Aprendi com a professora Rebecca Guimarães)

Só RETIFICANDO a informação do Gustavo Lucena...

a) A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, alguns municípios de Goiás e de Minas Gerais.

Os municípios minieros são somente dois ( não três como o Gustavo Lucena falou): Buritis e Unaí; há um projeto de lei para incluir mais alguns municípios na RIDE e neste também consta a inclusão de Cabeceira Grande.

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