Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o p...

Gabarito: Errado (E)

Para entender melhor a questão e a justificativa da alternativa correta, vamos analisar o contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à adoção.

Segundo o ECA, a adoção é um procedimento que visa assegurar o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade. O estatuto estabelece normas claras sobre o processo adotivo, incluindo disposições sobre a identidade do adotado.

De acordo com o artigo 47, § 5º do ECA, o adotado terá seu nome completo alterado, passando a ter o sobrenome do adotante. O prenome, no entanto, só pode ser modificado se houver um pedido expresso do adotante e também necessita do consentimento do adotado se este tiver mais de 12 anos.

Vamos detalhar cada ponto importante para esclarecer a questão:

1. Nome do Adotante: O adotado passará a utilizar o sobrenome do adotante. Isso é um procedimento padrão e não depende de solicitação específica.

2. Modificação do Prenome: A modificação do prenome somente pode ocorrer se houver um pedido do adotante e, adicionalmente, é necessário que o adotado, com idade superior a 12 anos, consinta com essa alteração.

Portanto, a afirmação presente na questão está errada, pois simplifica a situação dizendo que o prenome pode ser modificado apenas mediante solicitação do adotante, sem mencionar o consentimento necessário do adolescente.

Resumindo:

Alternativa correta: A alternativa correta é "Errado (E)" porque o prenome do adotado só pode ser alterado mediante solicitação do adotante e com o consentimento do adolescente a partir dos 12 anos.

Espero que essa explicação tenha clareado o entendimento sobre o tema. Qualquer dúvida, estou à disposição para ajudar!

gab. errado

art. 47, §5º, ECA. A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome