O serviço militar obrigatório no Brasil terá duração normal de:

  Art 6º O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.

Art 7º O Serviço Militar dos matriculados em Órgãos de Formação de Reserva terá a duração prevista nos respectivos regulamentos.

LEI 4375     Art 6º O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.

Vale lembrar que:

 § 1º Os Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica poderão reduzir até 2 (dois) meses ou dilatar até 6 (seis) meses a duração do tempo do Serviço Militar inicial dos cidadãos incorporados às respectivas Fôrças Armadas.

        § 2º Em caso de interêsse nacional, a dilação do tempo de Serviço Militar dos incorporados além de 18 (dezoito) meses poderá ser feita mediante autorização do Presidente da República.

        § 2º Mediante autorização do Presidente da República, a duração do tempo do Serviço Militar inicial poderá:           

a) ser dilatada por prazo superior a 18 (dezoito) meses, em caso de interêsse nacional;         

b) ser reduzida de período superior a 2 (dois) meses desde que solicitada, justificadamente, pelo Ministério Militar interessado.