Julgue o item que se segue, relativo a alienação parental; ...

A alternativa correta é: Errado.

Vamos analisar a questão e justificar a correção:

O enunciado aborda temas de alienação parental, violência contra o idoso, mediação entre particulares e autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. A questão específica trata da designação e das restrições relacionadas ao papel do mediador.

Primeiro, é importante entendermos o papel do mediador no contexto da mediação de conflitos. A mediação é um método alternativo de resolução de conflitos, onde um mediador imparcial facilita a comunicação entre as partes para que cheguem a um acordo mutuamente aceitável.

A questão afirma que o mediador deve ser designado somente pelo tribunal e que ficará impedido, por um prazo de 180 dias após a última audiência, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes. Vamos analisar cada parte desta afirmação separadamente.

1. Designação do mediador: A legislação brasileira, especialmente a lei 13.140/2015 (Lei da Mediação), não restringe a designação de mediadores apenas pelo tribunal. Mediadores podem ser escolhidos pelas próprias partes ou indicados por outras instituições, além do tribunal.

2. Impedimento de 180 dias: A legislação realmente impõe um período de impedimento para que o mediador não possa atuar em atividades que possam representar conflito de interesse ou comprometimento da sua imparcialidade. No entanto, este período de impedimento não é necessariamente de 180 dias, mas pode variar conforme disposições específicas de cada tribunal ou acordo entre as partes.

Portanto, ao analisar as afirmações feitas na questão, podemos concluir que a declaração está incorreta por dois motivos principais: a designação do mediador não é restrita somente ao tribunal e o prazo de impedimento de 180 dias não é uma norma geral, mas pode variar.

Isso justifica a alternativa Errado como a correta, considerando que a assertiva apresenta informações imprecisas sobre a designação e restrições do mediador.

Se precisar de mais alguma explicação ou tiver outras dúvidas, estou à disposição para ajudar! Boa preparação!

Não, o mediador não deve ser designado somente pelo tribunal. O mediador pode ser designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes. 

O mediador é um terceiro imparcial que auxilia as partes a encontrarem soluções consensuais para um conflito. Ele deve facilitar a comunicação entre as partes, mas não deve induzir ninguém a um acordo que não lhe satisfaça. 

Para ser mediador judicial, a pessoa deve:

• Ser graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior
• Ter formação em instituição de mediadores reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça ou pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça 

Os tribunais podem criar e manter cadastros atualizados dos mediadores habilitados e autorizados a atuar em mediação judicia

Art. 6º O mediador fica impedido, pelo prazo de um ano, contado do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.