NÃO é considerado como elemento do ato administrativo:
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Comentários
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A questão pede qual item não integra os Requisitos do Ato Administrativo.
Lembrando do macete:
COmpetência = Agente competente.
FOrma
FInalidade
Motivo
Objeto
OBS: A forma escrita é apenas a regra presente na forma dos atos adm.
Questão que se responder na pressa você erra
Gab. D.
Em regra: Exteriorização do ato de forma escrita. Nada impede que o ato se exteriorize de outra forma, desde que haja previsão legal. Exemplo: CTB - Código de Trânsito Brasileiro, "apito", "sinal de trânsito", são formas de exteriorização de ato não escrita, mas que previstos em lei.
Quanto aos elementos dos atos administrativos: Macete - CO FI FO MO OB.
COmpetência / FInalidade / FOrma / MOtivo / OBjeto.
Inicialmente achei que todas estavam corretas, mas entendi que a forma escrita posta questão restringiu, pois há exceções, como o ato exarado em forma de sinais sonoros (apito do agente de trânsito) ou luminosos (semáforos).
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