A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistem...

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema. 1. A Comissão tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. 2. As análises da Conitec devem ser baseadas em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes. 3. A estrutura de funcionamento da Conitec é composta por dois fóruns: o Plenário e a Secretaria-Executiva. 4. Todas as recomendações emitidas pela Conitec são submetidas à Consulta Pública pelo prazo de 60 dias, exceto em casos de urgência. As contribuições e sugestões da consulta pública são organizadas e avaliadas pela Comissão, que emite recomendação final. 5. Após a consulta pública, o relatório da Conitec é encaminhado para decisão do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), que pode convocar audiência pública. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.