Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel d...

A Teoria Normativa do Estado é voltada para a economia do bem-estar individual. Conforme Wolfelsperger, esta teoria econômica tem por objeto definir ao papel ideal do Estado na sociedade, mais exatamente na economia.[1] A Teoria Normativa do Estado estava assentada, justamente, na intervenção estatal por meio das funções alocativa, redistributiva e estabilizadora, divisor de águas no estudo das finanças públicas modernas. Foram essas as lacunas preenchidas pelo Estado com o intuito de permitir o incremento do bem-estar econômico dos indivíduos, o que deveria ser ofertado pelo mercado.

[1] WOLFELSPERGER, Alain. Op. cit., p. 105.

Quanto à correspondência com a realidade (critério ontológico)

O constitucionalista alemão Karl Loewenstien concebeu uma interessante classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, certas Constituições conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado, limitando a ingerência deste em domínio que não lhe sejam próprio e outorgando direitos aos indivíduos. Constituição normativa -> são aquelas que conseguem, efetivamente, regular a vida política do Estado, limitando ingerências estatais indevidas e assegurando direitos aos indivíduos. Constituição nominativas -> são aquelas que, embora tenha, sido elaboradas com o intuito de regular a vida política do Estado, não conseguem efetivamente cumprir esse papel; são Constituições em descompasso com a realidade do Estado, que não guardam correspondência com a sua dinâmica política e social, embora tenham esse intuito.
Embora alguns autores prefiram afirmar que a CF88 é nominativa, poque seria ainda um mero projeto a ser concretizado, aconselhamos que na prova, se esse aspecto for cobrado, você a classifique como NORMATIVA.
Fonte: Aulas de direito Constitucional - 2014 - Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino

ERRADA. 

A questão versa sobre o constitucionalismo medieval. 

Teoria Contratualista do Estado (Hobbes / Locke): a Teoria Contratualista surge de uma crítica ao Jusnaturalismo. Pelo Jusnaturalismo, a associação entre os homens (e consequente formação do Estado) decorreria de um impulso associativo natural. Em sentido oposto, o Contratualismo defende que o Estado é fruto de um acordo tácito de vontades, um contrato hipotético para o desenvolvimento social do grupo. E, para tal desenvolvimento, seria necessário, entre outras providências, garantir a segurança do grupo, o que só seria possível se cada homem abrisse mão de parcela de sua liberdade em favor de um soberano. Este, por sua vez, em troca do poder (decorrente das parcelas de liberdade a ele cedidas), proveria a segurança do grupo.Teoria Normativa do Estado (Kant / Kelsen): Kant concebe o Estado como a reunião de uma multidão de homens vivendo sob o império de determinadas normas. Kelsen vai mais longe: o Estado seria uma realidade normativa criada pelo Direito para realizar fins jurídicos; em outras palavras, o Estado seria a própria personalização da ordem jurídica.Teoria Histórica do Estado (Marx / Engels): O Estado seria um fenômeno histórico passageiro, oriundo da luta de classes.
Portanto, a questão descreve a Teoria Contratualista do Estado, e não a Normativa.

Ótimo o comentário da professora!!!