A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q649369 Direito Administrativo
A respeito da anulação e revogação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra (c)

 

a) A administração poderá, a qualquer tempo revogar, o ato inoportuno ou inconveniente.

 

b) Revogação encontra fundamento no poder discricionário do administrador.

 

c) Certo. Revogação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da administração, tornou-se inoportuno ou inconveniente (MARCELO & VICENTE, 2012, p.499).

 

d) Anulação produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.

Ex-Tunc -> T de Testa -> Bate na testa e volta / Ex-Nunc -> N de Nuca -> Bate na nuca e segue.

 

e) Anulação pressupõe vício de legalidade.
 

Anulação ---> vício de legalidade.

Revogação ---> retirada do ato discricionário por motivo de oportunidade e conveniência. 

Por fim, vale ressaltar os atos que não podem ser revogados: VC PODE DA?

Vinculados 

Consumados

Processo administrativo

Declaratórios e enunciativos

direito adquirido

GABARITO C 

 

 a) O ato administrativo inconveniente pode ser REVOGADO pela Administração, a qualquer tempo.

 b) A anulação encontra fundamento no poder VINCULADO do administrador.

 c) Revogação é o desfazimento de um ato administrativo legítimo e eficaz, mas que se tornou inconveniente ao interesse público.

 d) A revogação produz efeitos EX NUNC, ou seja, IRRetroativos. Ex Nunc --> Tapa na Nuca (vai pra frente); Ex Tunc --> Tapa na Testa (vai pra trás) 

 e) A ANULAÇÃO pressupõe um vício de legalidade.

Gabarito : C 

Ato ilegal = anulação ( efeito ex-tunc , ou seja , retroativo )

Ato legal = revogação ( efeito ex-nunc , ou seja , prospectivo )

Letra C, pensei que era  outra alternativa.

 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo