Com base na lei 6.015/73 Capitulo lll artigo 13, salvo as ...

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Q772317

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico |

Q772317 Direito Notarial e Registral

Com base na lei 6.015/73 Capitulo lll artigo 13, salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos dos registro serão praticados:

Livros de escrituras e requerimento verbal.

Requerimento do Ministério Público, requerimento verbal e por ordem judicial.

Emancipação concedida por sentença judicial e interessados.

Requerimento do Ministério da Fazenda com reconhecimento de firma nas comunicações ao Registro Civil exigido pelo oficial.

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