Nos princípios da Administração Pública, o princípio da imp...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o princípio da impessoalidade na Administração Pública.

Alternativa Correta: B - Os atos administrativos devem ser realizados sem favoritismos ou perseguições.

O tema central da questão é o princípio da impessoalidade, um dos princípios fundamentais da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este princípio estabelece que a Administração deve agir de forma neutra, sem beneficiar ou prejudicar indivíduos específicos, garantindo que a atuação seja pautada pelo interesse público e não por interesses pessoais.

Vamos detalhar por que a alternativa B é a correta:

A alternativa B destaca que os atos administrativos devem ser realizados sem favoritismos ou perseguições. Isso reflete precisamente o princípio da impessoalidade, pois a Administração deve assegurar que suas ações sejam justas e imparciais, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, sem influências pessoais.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A administração deve priorizar o atendimento às necessidades individuais.

Esta alternativa está equivocada porque o foco da Administração Pública deve ser o interesse coletivo, e não as necessidades individuais. A impessoalidade exige que as decisões sejam tomadas com base no bem-estar geral.

C - A administração deve ser gerida por uma única pessoa.

Esta afirmação não tem relação com o princípio da impessoalidade. A Administração Pública funciona com base em uma estrutura organizacional complexa e descentralizada, não sendo gerida por uma única pessoa.

D - Os serviços públicos devem ser prestados por empresas privadas.

Esta alternativa se refere a um tema diferente, relacionado à privatização, e não tem conexão com o princípio da impessoalidade. A prestação de serviços públicos pode ser realizada por entes estatais ou mediante contratos com entes privados, mas isso não está diretamente ligado ao princípio discutido.

Compreender os princípios que regem a Administração Pública é essencial para interpretar corretamente as questões e identificar a alternativa correta. O princípio da impessoalidade garante que a Administração aja sem interesses pessoais, assegurando a justiça e a equidade nas suas operações.

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B

Você é o único representante do seu sonho na face da terra. Emicida.

Gabarito: B.

O objetivo do princípio da impessoalidade no ordenamento jurídico é buscar e trazer para toda a sociedade plena segurança jurídica em relação a administração pública, procurando sempre colocar em primeiro lugar o interesse público da população, tendo diversas garantias garantindo a igualdade e deixando impedido qualquer tipo de imparcialidade.

Objetiva coibir a prática de atos que visem a atingir fins pessoais, impondo, assim, a observância das finalidades públicas. O princípio da impessoalidade veda portanto, atos e decisões administrativas motivadas por represálias, favorecimentos, vínculos de amizade, nepotismo, dentre outro sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos.

Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

#PPCE

B