Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis ...

Questões de assuntos semelhantes

• Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a...
• NÃO constituem indenizações ao servidor, conforme a Lei nº. 8.112/90:
• Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.Enquadra-se como...
• Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.
• A remoção do servidor público é: