No contexto da organização administrativa do Estado, o que ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo |

Q2347320 Direito Administrativo

No contexto da organização administrativa do Estado, o que caracteriza uma autarquia?

Uma empresa privada que presta serviços públicos.

Uma entidade com autonomia administrativa e financeira, criada por lei para desempenhar funções típicas da Administração Pública.

Um órgão subordinado diretamente ao Poder Executivo.

Uma organização não-governamental que recebe financiamento público.

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São características das autarquias:

▪ criação por lei;

▪ personalidade jurídica de direito público;

▪ capacidade de autoadministração;

▪ especialização dos fins ou atividades: podem exercer atividades exclusivas de Estado;

▪ sujeição a controle ou tutela.

Gabarito: letra B.

Autarquias: pessoa jurídica de direito público que exerce atividade típica da administração pública (serviço público personificado).

Fundações Públicas: pessoa jurídica de direito público ou privado que desempenha serviços públicos (patrimônio público personificado).

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