Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |
Q2347407
Direito Constitucional
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Comentários
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A afirmação está certa.
De acordo com o Art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988:
- "São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos."
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