. Para delimitação de competência, entende-se por foro supl...

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Q528035

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria |

Q528035 Direito Processual Penal

. Para delimitação de competência, entende-se por foro supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput, do Código de Processo Penal,

o do juízo prevento, na infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições.

o do lugar da infração à qual cominada pena mais grave.

o de domicílio ou residência do réu, porque desconhecido o lugar da infração penal.

o da residência da vítima, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

o do juízo da distribuição, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

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