Acerca da Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações (Plano Muni...

A alternativa correta é: C - Apenas, I e II.

Vamos explorar cada uma das proposições para entender por que as alternativas são corretas ou incorretas.

Proposição I: O Município deve promover a realização de pelo menos 2 conferências municipais de educação até o final do decênio, com amplo debate e coordenação pelo Fórum Municipal de Educação. Essa proposição está correta porque reflete princípios importantes na gestão democrática da educação, que incluem a participação ativa da comunidade e o estímulo ao diálogo sobre políticas educacionais.

Proposição II: O Sistema de Ensino Municipal deve criar mecanismos para o acompanhamento local das metas do Plano Municipal de Educação (PME). Também está correta porque é fundamental que haja um monitoramento contínuo das metas do PME para garantir que elas sejam atingidas com eficácia e dentro do prazo estipulado.

Proposição III: Afirma que caberá apenas aos gestores municipais a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas do PME. Essa proposição está incorreta porque a implementação do PME é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre diferentes atores, incluindo a comunidade, educadores e gestores de diferentes níveis. A colaboração e a co-responsabilidade são essenciais para a execução efetiva das políticas educacionais.

Assim, a opção C - Apenas, I e II é a correta, pois as proposições I e II estão de acordo com a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações, enquanto a proposição III está em desacordo com a prática de gestão participativa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!