A responsabilidade civil do Estado, quando na modalidade ob...

Em se tratando de responsabilidade objetiva, como é o caso da responsabilidade civil do Estado, sediada na norma do art. 37, §6º, CRFB/88, tem-se por característica fundamental a dispensa da necessidade de demonstração do elemento culpa, ou seja, do elemento subjetivo. Daí ser considerada uma teoria objetiva.

Basta, em brevíssima síntese, e como regra geral, que a vítima demonstre a ocorrência de uma conduta estatal, de um dano, bem como do nexo de causalidade entre os dois primeiros elementos.

Assim sendo, vejamos as opções:

a) Errado:

A responsabilidade civil do Estado não dispensa o nexo de causalidade, e sim a culpa. Ademais, a força maior não é um elemento cuja presença é exigida, mas sim constitui causa excludente de responsabilidade, por ocasionar o rompimento do nexo de causalidade.

b) Certo:

De fato, a ausência corresponde à culpa, bem como o nexo de causalidade é um dos elementos cuja presença é exigida.

c) Errado:

Se a força maior estiver presente, a rigor, não haverá responsabilidade civil do Estado. Logo, é claro que não se trata de elemento que tem de estar presente, correspondendo, na verdade, a uma das causas excludentes de responsabilidade.

d) Errado:

O nexo de causalidade não é dispensável. Caso não esteja configurado, não haverá responsabilidade civil do Estado.

e) Errado:

A culpa não é exigida, o que torna incorreta a presente opção. Na realidade, o que caracteriza a responsabilidade civil do Estado é, precisamente, a desnecessidade de se demonstrar o elemento culpa, próprio das teorias subjetivas, o que não é o caso.


Gabarito do professor: B

Em se tratando de responsabilidade objetiva, como é o caso da responsabilidade civil do Estado, sediada na norma do art. 37, §6º, CRFB/88, tem-se por característica fundamental a dispensa da necessidade de demonstração do elemento culpa, ou seja, do elemento subjetivo. Daí ser considerada uma teoria objetiva.

Basta, em brevíssima síntese, e como regra geral, que a vítima demonstre a ocorrência de uma conduta estatal, de um dano, bem como do nexo de causalidade entre os dois primeiros elementos.

Assim sendo, vejamos as opções:

a) Errado:

A responsabilidade civil do Estado não dispensa o nexo de causalidade, e sim a culpa. Ademais, a força maior não é um elemento cuja presença é exigida, mas sim constitui causa excludente de responsabilidade, por ocasionar o rompimento do nexo de causalidade.

b) Certo:

De fato, a ausência corresponde à culpa, bem como o nexo de causalidade é um dos elementos cuja presença é exigida.

c) Errado:

Se a força maior estiver presente, a rigor, não haverá responsabilidade civil do Estado. Logo, é claro que não se trata de elemento que tem de estar presente, correspondendo, na verdade, a uma das causas excludentes de responsabilidade.

d) Errado:

O nexo de causalidade não é dispensável. Caso não esteja configurado, não haverá responsabilidade civil do Estado.

e) Errado:

A culpa não é exigida, o que torna incorreta a presente opção. Na realidade, o que caracteriza a responsabilidade civil do Estado é, precisamente, a desnecessidade de se demonstrar o elemento culpa, próprio das teorias subjetivas, o que não é o caso.


Gabarito do professor: B

Gabarito Letra "B".

O Estado responde objetivamente sem necessidade de comprovação de DOLO ou CULPA por parte da pessoa lesada, exigindo apenas ter havido ATO, DANO e NEXO CAUSAL.

Por que não pode ser a letra D, conforme a explicação do Leonardo Melo ela responderia...

A responsabilidade civil do Estado, quando na modalidade objetiva,
 dispensa a comprovação de um elemento formador do liame de responsabilidade e exige a presença de outro, quais sejam:

O problema é que o enunciado da questão pode confundir o candidato.
A questão pede  referente a responsabilidade objetiva um elemento que seja dispensado e outro seja exigido.
Logo teremos letra b) culpa(dispensa) e nexo de causalidade(exige).

Na minha opinião, a questão está mal redigida. O examinador quer saber qual requisito é dispensado e qual é exigido, mas o enunciado também leva a entender que ele quer saber apenas o que é exigido, correspondendo ao gabarito da letra "D".... 

Oi Euler!

Não poderia ser a alternativa "D" porque quando a modalidade é objetiva, referente à responsabilidade civil do Estado, ela exige nexo de causalidade e dano. A questão pede dentre as assertivas o que dispensa comprovação e o que exige comprovação. Logo, é dispensável a comprovação da CULPA e exigido NEXO DE CAUSALIDADE na responsabilidade civil do Estado.

Espero ter sido mais claro.

Deus abençoe a todos e bons estudos!!!!!