A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 20...

Cabe aos sistemas de ensino definirem as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e garantindo a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A gestão democrática é o meio pelo qual todos os segmentos que compõem o processo educativo participam da definição dos rumos que a escola deve imprimir à educação de maneira a efetivar essas decisões, num processo contínuo de avaliação de suas ações.

A gestão democrática é um objetivo e um percurso. É um objetivo porque trata-se de uma meta a ser sempre aprimorada, e é um percurso porque se revela como um processo que, a cada dia, se avalia e se reorganiza.

A partir da normatização da gestão democrática, essa forma de gestão nos sistemas de ensino vem sendo desenvolvida de forma única, considerando comportamentos, atitudes e concepções únicas colocados em prática.