Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desport...

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Q3240048
Legislação Federal Lei nº 9.615 de 1998 e Lei nº 10.264 de 2001 - Normas Gerais sobre Desporto ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Educador Físico - 40h | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Educador Físico - 20h |
Q3240048 Legislação Federal
Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, é vedada a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade, quando se tratar de: 

I. Desporto educacional. II. Menores até a idade de dezesseis anos completos. III. Desporto militar.

Está CORRETO o que se afirma:
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