Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de a...

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Q1250469 Atualidades

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros / ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.
Disponível em:<https://exame.abril.com.br/brasil/taxa-de feminicidios-no-brasil-e-a-quinta-maior-do-mundo/>. Acesso em: 20 dez. 2018.

Desde 2015, com a aprovação da Lei nº 13.140, o feminicídio passou a constar no Código Penal. Consequentemente,

ao qualificar o feminicídio como crime hediondo, essa lei foi bem-sucedida ao provocar discreta regressão nesse tipo de homicídio.

de acordo com essa lei, o crime contra mulher passou a ser qualificado como feminicídio se cometido por familiares ou parceiros / ex-parceiros.

o feminicídio passou a ser considerado crime hediondo, e, com essa lei, a pena do agressor aumentou em um terço, até a metade desta.

segundo essa lei, a pena pode ser aumentada se o crime de feminicídio atingir mulheres negras, pois é acrescido o crime de racismo.

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