O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instru...

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Q576989

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura |

Q576989 Direito Constitucional

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é obrigatório para cidades com mais de:

dez mil habitantes.

quinze mil habitantes.

vinte mil habitantes.

trinta mil habitantes.

quarenta mil habitantes.

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