“Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Códi...

Vamos comentar a questão e entender por que a alternativa D - Conselho Federal de Serviço Social é a correta.

A questão aborda a competência de zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional, além de fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social. Entender essas competências exige conhecer a estrutura e as responsabilidades dos diferentes conselhos relacionados ao Serviço Social no Brasil.

Alternativa Correta:

D - Conselho Federal de Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é a entidade responsável por zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética dos Assistentes Sociais. Ele também fiscaliza e regula a atuação dos Conselhos Regionais (CRESS) e a prática dos profissionais de Serviço Social. Esta função de fiscalização e regulamentação da prática profissional é de competência do CFESS, o que justifica a correção dessa alternativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Conselho Municipal de Serviço Social

O Conselho Municipal de Serviço Social não existe como uma entidade regulamentadora ou fiscalizadora dentro da estrutura oficial do Serviço Social no Brasil. Portanto, esta alternativa está incorreta.

B - Conselho Regional de Serviço Social

Embora os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) também tenham um papel importante na fiscalização e orientação da prática profissional, sua atuação é limitada a suas respectivas regiões. Eles seguem as diretrizes estabelecidas pelo CFESS, que é a entidade nacional responsável pela fiscalização ampla e pela garantia da observância do Código de Ética em todo o país. Por isso, essa alternativa está incorreta.

C - Conselho Nacional de Serviço Social

O Conselho Nacional de Serviço Social não é uma entidade que existe na estrutura oficial do Serviço Social no Brasil. O órgão nacional que exerce as funções mencionadas na questão é o CFESS. Portanto, esta alternativa está incorreta.

E - Conselho Internacional de Serviço Social

O Conselho Internacional de Serviço Social (International Federation of Social Workers - IFSW) é uma organização internacional que representa assistentes sociais em nível global. No entanto, ele não tem a competência de fiscalizar ou regulamentar a prática profissional dos assistentes sociais no Brasil. Esta é uma função do CFESS. Assim, essa alternativa está incorreta.

Entender as competências de cada órgão é essencial para responder corretamente questões relacionadas à organização da profissão de Serviço Social. O CFESS, como órgão nacional, tem o papel central de fiscalização e regulamentação, o que o torna a resposta correta para essa questão.

Art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:

a- zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social;

b- introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais;

c- como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.