No tocante às sociedades anônimas, pode-se afirmar: I. São ...

GABARITO: letra E

Itens II e IV Corretos;

I) No Brasil, a S/A é regulamentada por lei específica, trata-se da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como "Lei das Sociedades por Ações" regulamenta as sociedades anônimas no país.

II) CARACTERISTICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS:

·        Possui capital dividido em ações;

·        O importante, nesse tipo de sociedade são os capitais acumulados e não o acionista em si. A posse de ações é que faz valer a participação do acionista;

·        As ações só podem ser emitidas pela empresa com autorização da CVM;

·        Somente as próprias ações são usadas como garantia financeira da companhia. Nenhum dos sócios precisa responder com seu patrimônio particular pelas dívidas da empresa;

·        Sua estrutura organizacional se compõe por uma assembleia geral, o conselho de administração, diretoria e conselho fiscal;

·        Pode ser uma sociedade aberta ou fechada;

·        A responsabilidade do acionista é limitada ao preço das ações adquiridas ou subscritas;

·        As ações são títulos circuláveis, isto é, o acionista tem a liberdade de cedê-las e negociá-las;

·        Constitui pessoa jurídica de direito privado.

·         opera exclusivamente sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente

III) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

IV) Art. 1.088. CC/02. Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

Não sei nada de SA mas resolvi a questão quando vi no item I falando que o CC regula integralmente as SA.

Com quatro alternativas dizendo que o item I) estava correto, quase comecei a acreditar que o Código Civil revogou a LSA.