De acordo com a Lei 13.675/2018, compete à União estabelecer...
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Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areial - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Areial - PB - Guarda Municipal (Feminino e Masculino) |
Q1766099
Legislação Federal
De acordo com a Lei 13.675/2018, compete à União estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes da política nacional.
Tendo como base essa mesma Lei, analise as proposições em relação às diretrizes da PNSPDS:
I- Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais. II- Distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos. III- Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Eficiência na repressão e na apuração das infrações penais. II- Distribuição do efetivo de acordo com critérios técnicos. III- Otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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