O SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) é constituído...

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Q2218821 Engenharia Ambiental e Sanitária
O SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) é constituído por órgãos da(s) esfera(s) administrativa(s):
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A estrutura do SISNAMA é composta da seguinte maneira:

a) Conselho Superior: Conselho de Governo;

b) Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);

c) Órgão Central: Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (SEMA);

d) Órgãos Executores: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis- IBAMA e Instituto de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes;

e) Órgãos Seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis por programas ambientais ou pela fiscalização de atividades utilizadoras de recursos ambientais;

f) Órgãos Locais: entidades municipais responsáveis por programas ambientais e pela fiscalização de atividades utilizadoras de recursos ambientais.

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