Analise as afirmativas a seguir sobre exercício financeiro ...

resposta C

O que deixa o segundo item errado é o “seguinte” de acordo com o artigo 39 da lei 4320/64

[GABARITO: LETRA C]

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.   

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

FONTE: LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.