Sob regime da Lei Federal nº. 8666/93 NÃO poderá participar ...

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Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Custos - Prova I |

Q1656133 Direito Administrativo

Sob regime da Lei Federal nº. 8666/93 NÃO poderá participar direta ou indiretamente do processo de licitação ou da execução de obras e serviços:

Autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

Empresa em consórcio responsável pela elaboração do projeto, básico ou executivo.

Empresa da qual o autor do projeto, básico ou executivo seja responsável técnico ou subcontratado.

Autor do projeto, básico ou executivo, (pessoa física ou empresa) na condição de consultor ou técnico nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento a serviço exclusivo da administração interessada.

Pessoa vinculada técnica, econômica, financeira ou trabalhista com o autor do projeto.

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Sob regime da Lei Federal nº. 8666/93 NÃO poderá participar ...

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